Dream Factory vence EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Carnaval de Rua 2017 de São Paulo

Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Sábado, 24 de dezembro de 2016, página 71

 

ATA DE SESSÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Carnaval de Rua 2017

(Processo n° 2016-0.181.415-8)

 

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de dezembro de 2016, às 16h00, no Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura, situado à Av. São João, n° 473, 11° andar, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Análise instituída nos termos do item 8.3 do Edital de Chamamento Público referente ao Carnaval de Rua 2017, publicado no DOC de 11 de agosto de 2016, para continuidade do procedimento. Após a impugnação apresentada pela Dream Factory Comunicação e Eventos LTDA, CNPJ n° 04.458.217/0001-09, com relação às propostas apresentadas pelos demais proponentes, e esgotado o prazo para oferecimento de respostas, o processo foi encaminhado à Assessoria Jurídica para manifestação prévia sobre as defesas apresentadas. A Assessoria Jurídica, então, opinou pelo acolhimento da impugnação apresentada pela Dream Factory Comunicação e Eventos LTDA, CNPJ n° 04.458.217/0001-09, com a conseqüente inabilitação da Liga Independente das Escolas de Samba, CNPJ n° 56.089.030/0001-70, da Organização em Comunicação e Propaganda LTDA, CNPJ n° 01.605.702/0001-61 e da SRCOM SP Entretenimento e Comunicação LTDA, CNPJ n° 17.148.525/0001-71, por desrespeito aos itens 7.3, 7.6 e 8.5 VI do Edital de Chamamento Público referente ao Carnaval de Rua 2017. De fato, enquanto a Organização em Comunicação e Propaganda LTDA, sequer apresentou defesa, a Liga Independente das Escolas de Samba apresentou manifestação apenas “reforçando” seu interesse em atuar como parceira, comprometendo-se a “firmar parcerias para atender às necessidades do evento”, sem qualquer consideração a certa dos apontamentos feitos pela Dream Factory. Já a SRCOM SP Entretenimento e Comunicação LTDA, mesmo afirmando que “toda a parte financeira ficará a cargo do patrocinador, no caso a empresa HEINEKEN”, não se desincumbiu do ônus de apresentá-lo já na proposta, conforme previsto nos itens 7.3 e 7.6 do Edital, expressos no sentido de que “no caso de participação em conjunto, todas as pessoas jurídicas envolvidas deverão estar indicadas na proposta”, “com todos os elementos e documentos necessários à confirmação de sua capacidade, de forma a assegurar a sua exeqüibilidade”. Nessa medida, a mesma Assessoria Jurídica faz importante apontamento no sentido de que, além de extemporânea, a carta de apoio da empresa “Heineken Brasil” (Cervejarias Kaiser Brasil S.A.) apresentada pela SRCOM SP sequer identifica o seu signatário, estando desacompanhada de qualquer documento societário ou contábil, não podendo ser aceita inclusive sob pena de ofensa aos princípios da administração pública, notadamente o da vinculação ao instrumento convocatório, o da publicidade e o da isonomia, assim como o “princípio da boa-fé”, incidente nas tratativas “pré-contratuais”. Por derradeiro, a Assessoria Jurídica também concluiu que a SRCOM SP não se conformou ao item 8.5 VI do Edital, no tocante à exigência de “documentação comprobatória de capacidade econômico-financeira para o ajuste, no caso, capital social ou patrimônio líquido correspondente a, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor estimado de sua proposta”. Com isso, a Comissão decide acolher a impugnação apresentada pela Dream Factory Comunicação e Eventos LTDA, CNPJ n° 04.458.217/0001-09, para inabilitar a Liga Independente das Escolas de Samba, CNPJ n° 56.089.030/0001-70, a Organização em Comunicação e Propaganda LTDA, CNPJ n° 01.605.702/0001-61 e a SRCOM SP Entretenimento e Comunicação LTDA, CNPJ n° 17.148.525/0001-71, por desrespeito aos itens 7.3, 7.6 e 8.5 VI do Edital de Chamamento Público. Por outro lado, em continuação, a Comissão considerou que os esclarecimentos prestados pela Dream Factory são satisfatórios, entendendo, assim, que sua proposta atende ao interesse público de viabilizar uma parceria para a realização do Carnaval de Rua 2017, sendo, então, devidamente selecionada nesse sentido, sem prejuízo da oportuna homologação do procedimento por parte da titular da Pasta.

Maurício de Góis Dantas

Presidente

Alexandre Piero

Karen Cunha de Oliveira

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Prefeitura dá prazo para empresas explicarem ‘furos’ nas propostas para o carnaval de rua 2017

Até o momento, 495 blocos já se cadastraram junto à Secretaria de Cultura do município para o Carnaval de 2017 – um número recorde - e dentre eles está o Itaquerendo Folia.

Até o momento, 495 blocos já se cadastraram junto à Secretaria de Cultura do Município para o Carnaval de 2017, um número recorde, e dentre eles está o Itaquerendo Folia.

Faltando pouco mais de dois meses para o Carnaval 2017, a equipe de Fernando Haddad (PT) ainda não definiu quem será a parceira da Prefeitura de São Paulo na organização do carnaval de rua na capital paulista. Nesta quinta-feira (8), a Secretaria Municipal de Cultura abriu uma contagem de cinco dias úteis para que as quatro empresas interessadas expliquem supostos ‘furos’ nas propostas já apresentadas.

O pedido de explicações partiu de uma das concorrentes, a Dream Factory, responsável pela organização do carnaval de rua paulistano nos dois últimos anos. Apesar disso, a própria empresa também deverá detalhar parte de sua proposta a pedido da secretaria, que quer mais informações sobre a ideia de promover um seminário durante o evento.

Também participam da concorrência a Liga Independente das Escolas de Samba, responsável pelos desfiles no Sambódromo do Anhembi, e as empresas Organização em Comunicação e Propaganda (OCP) e a SRCOM SP.

Entre os pedidos de informações publicados na edição desta quinta-feira do “Diário Oficial da Cidade” estão questões sobre o número de profissionais que as empresas pretendem contratar, o detalhamento dos gastos previstos nas propostas e especificações dos itens que deverão ser utilizados.

As propostas são analisadas por uma comissão formada pelo secretário-adjunto de Cultura, Maurício Dantas, pela diretora de eventos da pasta, Karen Cunha, e pelo coordenador de administração e finanças, Alexandre de Piero.

Apesar da indefinição a respeito da empresa que irá organizar um dos principais eventos do calendário paulistano, o futuro secretário da Cultura indicado pelo prefeito eleito João Doria (PSDB), André Sturm, diz acreditar que isso não deve impactar no sucesso do carnaval na cidade.

“Não cabe a mim interferir nesse processo agora. Me perguntaram se era para fazer alguma coisa e eu pedi para continuar [a análise das propostas]”, disse Sturm ao iG. “A partir de janeiro vou tomar as devidas providências. Houve problemas na licitação, coisas que acontecem, infelizmente. Mas a secretaria não está vagarosa porque está com preguiça. É um processo que é assim mesmo. Mas acho que não haverá problemas para o evento”, diz o futuro secretário.

O carnaval de rua será realizado em 2017 no período de 17 de fevereiro a 5 de março e o público esperado é de cerca de 3 milhões de paulistanos e turistas.

Fonte: Último Segundo – iG

Carta de São Paulo da Articulação Nacional do Carnaval

Conheça a Carta de São Paulo da Articulação Nacional do Carnaval.

O documento elaborado por um grupo de gestores do carnaval brasileiro, durante o 1º Fórum Uesp, realizado em São Paulo entre os dias 5 e 7 de novembro de 2016, será entregue no próximo dia 7 de dezembro/2016 a parlamentares do Congresso Nacional e o governo federal, em Brasília. (fonte União Uesp)

Carta de São Paulo

02 de Dezembro de 2016

No Dia Nacional do Samba, no ano em que se comemora os 100 Anos do Samba – Patrimônio Cultural Brasileiro, a Articulação Nacional do Carnaval, constituída em 25 de junho de 2013, durante a Audiência Pública sobre a Cadeia Produtiva do Carnaval, em Brasília, e consolidada nas 2ª e 3ª edições da Carnavália/Sambacom – Feira de Negócios do Carnaval e Encontro Nacional do Samba, em 2015 e 2016, no Rio de Janeiro, apresenta à sociedade os anseios balizadores do entendimento para reafirmação e consolidação de um conjunto de Pautas que dê conta da magnitude dos desfiles das escolas de samba em todo o país e construa uma agenda pós-crise, a médio e longo prazo, preparando nossas entidades para o futuro, passada a tempestade que ora enfrentamos.

Durante o I Fórum Uesp 2016, realizado entre os dias de 05 e 08 de novembro, em São Paulo, que discutiu as “Transformações para a manutenção do verdadeiro Carnaval popular”, realizou-se, também, mais um encontro da Articulação Nacional do Carnaval, quando se aprofundou o debate desse conjunto de pautas sobre os rumos do Carnaval no Brasil.

Na ocasião, foi apresentada pelas Entidades Representativas das Escolas de Samba presentes a preocupação recorrente com as dificuldades encontradas pelas Entidades Carnavalescas do Brasil, com uma crescente onda de suspensão de eventos carnavalescos, em mais de uma centena de municípios, sob o argumento dos gestores municipais e estaduais de que devem priorizar a saúde, a educação e a segurança, diante da crise financeira que atinge o País.

Embora tenhamos um grande acúmulo dos números gerados pela Cadeia Produtiva Carnaval em relação à movimentação da economia criativa e o alto impacto no incremento da economia nacional do comércio e serviços, como o turismo, hotelaria, entretenimento, mídia, mão de obra especializada e ainda um conjunto de outros setores, não conseguimos convencer o Poder Público e a Sociedade da importância do investimento em nosso Espetáculo, por conta desta contribuição econômica aos municípios.

Este é o grande desafio imposto para o conjunto das Escolas de Samba do Brasil, onde a cada ano estamos acompanhando Carnavais consolidados não sendo realizados, por conta da miopia política de gestores que, ainda no ano de 2016, enxergam o carnaval somente com gasto, e não reconhecendo a importante movimentação econômica local, proporcionada pelo espetáculo cultural representado pelos desfiles das escolas de samba, nem a sua inquestionável importância cultural.

A partir destas reflexões, a Articulação Nacional do Carnaval, apresenta à sociedade brasileira, no “DIA NACIONAL DO SAMBA – 02 de Dezembro de 2016” , quando comemoramos os 100 anos do Samba – Patrimônio Cultural Brasileiro, as seguintes propostas e reivindicações:

– Retomada das discussões para a Criação do Plano Nacional da Cadeia Produtiva do Carnaval junto ao Ministério da Cultura e demais Ministérios afins consolidando de fato uma Política Cultural de Estado, ao maior Festejo Popular do Mundo – o Carnaval Brasileiro. Constando nesta ação planejamento a médio e longo prazo, com uma relação interministerial, com a identificação de ações com metas e prazos a serem cumpridos;

– Consolidação do Programa Cadeia Produtiva do Carnaval (dentro do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC) junto a Fundação Cultural Palmares, a fim de buscar estruturar os eventos dos Carnavais do Brasil que estão em dificuldades por conta da crise econômica;

– Realização de um Diagnóstico Nacional sobre os dados do Carnaval de todo Brasil, a fim de saber a real contribuição do nosso espetáculo para a economia nacional, realizado pelo Instituto de Pesquisa e Econômica Aplicada – IPEA, este que irá subsidiar o Plano Nacional de Cultura;

– Realizar uma discussão sobre os mecanismos de financiamento cultural como o novo PROCULTURA (Lei ROUANET e o Fundo Nacional de Cultura) garantindo a continuidade ao Carnaval a isenção de 100% previsto no art. 18º;

– A Criação de um acento do Carnaval no Conselho Nacional de Políticas Culturais – CNPC e na Comissão Nacional de Incentivo a Cultura – CNIC, indicado pelos membros da Articulação Nacional do Carnaval;

– Consolidar o conjunto de experiências exitosas no financiamento e na construção de políticas culturais voltadas para o carnaval em um material de boas práticas contendo estes “Cases de Sucesso”, a fim de auxiliar gestores públicos e privados do nosso segmento;

– Trabalhar a construção da Frente Parlamentar do Carnaval no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e no Senado Federal), a fim de estabelecer um vínculo com os parlamentares para a defesa de ações, compromissos com a formulação de uma Política Cultural voltada ao nosso espetáculo;

 

São Paulo, 02 de Dezembro de 2016.