CARNAVAL ALÉM DA FRONTEIRA

CARNAVAL_ALEM_DA_FRONTEIRA

Cultura popular, ou não, tem fronteiras?

Acreditamos que não, e dentro de nosso foco, que é carnaval, isso é provado pelas diversas manifestações existentes dentro e fora do país.

Para tanto queremos dar voz aos foliões desse mundão a fora que desejam “botar a boca no trombone” para falarem dessa chamada “cultura popular”, que muitas vezes não chega ao “popular” como deveria.

Objetivos gerais: descentralização de informação; falar de carnaval pelo mundo a fora; estimular a reflexão sobre o carnaval enquanto cultura popular e fonte geradora de bens e/ou serviços – economia criativa; proporcionar intercâmbios de conhecimentos/informações;

Quem pode participar? – Pessoas do mundo a fora que esteja ligado ao segmento proposto, que tenha certo conhecimento sobre carnaval, goste de escrever, esteja procurando um espaço para expor seus textos e tenha afinidade com o voluntariado.

Proponente da ação: CDLI CARNAVAL

https://plus.google.com/u/0/+CDLICARNAVAL

https://cdlicarnaval.wordpress.com

https://twitter.com/cdlicarnaval

Dúvidas, críticas, sugestões? E-mail: cdlicarnaval@gmail.com

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As opiniões pessoais/publicações são de responsabilidade de seu autor

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Lei do Voluntariado nº 9.608, de 18.02.98

Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

Parágrafo único: O serviço voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

Art. 2º – O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições do seu serviço.

Art. 3º – O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.

Parágrafo único: As despesas a serem ressarcidas deverão estar expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço voluntário.

Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de fevereiro de 1998; 177 da Independência e 110 da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Paulo Paiva

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